DOSSIÊ
RáDIos
CoMUnitÁRiAs
esboço
RELATÓRIO
DE ARBITRARIEDADES
28
DE MAIO DE 1996
RÁDIO
SERTÃO NET
Quixadá
A
Rádio Sertão net do Centro de Defesa do Direitos Humanos de Quixadá
que fui fundador e diretor de 96 a 2001, das 7 vezes que foi lacrada,
pelo menos, três vezes teve sua participação na fiscalização.
Resistimos, o que resultou na minha condenação criminal por
radiodifusão sem prévia autorização do poder concedente.
Entretanto, perdemos a autorização para uma emissora ligada a um
ex-vereador. Ainda assim continuamos lutando para mudança no
regulamento que impossibilita duas autorizações de radcom numa
distância inferior a 4km a fim de retornarmos nossas atividades.
RÁDIO
UTOPIA
Distrito
Federal - Brasília
1
vez 1999
Polícia
Federal invade fortemente armada as instalações da rádio
apreenderam equipamentos agindo com truculência ,m dessa ação
redundou um processo que foi respondido de 1999 a 2005 findo o
processo os responsáveis pela rádio foi condenado a pagara sextas
básicas, pouco depois sai a outorga e o judiciário manda arquivar o
processo e devolver o material em 2005.
2
vez - agosto de 2006
No
mês de junho um pouco antes da entrega da outorga a Polícia Federal
e os Agemntes da Anatel fizeram uma nova visita, para fechar a rádio
e lacrar os transmissores, curioso observar que a outorga já havia
sido dada mas por conta de uma demora dos serviço do correio e a
falta dela afixada na parede da rádio lacraram a rádio o
transmissor e a antena 4 dias depois chegou a outorga por conta disso
solicitamos então que fosse revogada mas nosso pedido só foi
atendido em maio de 2007.
1º
DE MARÇO DE 1999
ARAÇÁ
FM
Município
de Mari
A
Araçá FM foi idealizada num projeto encaminhado pela comunidade ao
Ministério das Comunicações no dia 05 de janeiro de 1998. Em
setembro do mesmo ano a emissora entrou no ar e, cinco meses depois,
foi fechada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Seis meses e dezessete dias após o fechamento, em 1º de março de
1999, a emissora recebeu o aviso de habilitação para uma estação
do tipo no município de Mari.
2002
RADIO
BICUDA
Bráz
de Pina – Rio de Janeiro
4
carros da Policia Federal e a Anatel co mandato entraram na rádio
fortemente armados e de maneira truculenta, quebraram materiais de
registro, desta feita levaram tudo de dentro da radio e mais 3
pessoas presas sendo que, curiosamente o único negro foi colocado
algemado na caçamba do carro, toda essa movimentação deixou por
legado multa e notificação, os membros da rádio entendem que essa
atitude estava acobertado pelo funcionário público Ailton Silva que
engavetava suas solicitações, nesse caso a área era disputada duas
rádios eles e a Rádio Sonora, até que o processo da Rádio Bicuda
foi arquivado, após muitas intercessões junto ao judiciário o
processo foi julgado e a juíza falou que os policiais Federais e a
Anatel deveriam ter que ter vergonha de fechar uma rádio com tantos
trabalhos sociais, eles tem toda a documentação comprobatória
Receberam
a visita da Policia Federal e Anatel em 2008, um mês antes de
receber uma licença para funcionamento com ameaças. Depois que
receberam a tal licença e até hoje não estão com a Outorga nas
mãos. Em 2011 receberam a visita seis vezes da policia federal que
alegam que tem denúncia, após esse show de absurdos a própria
Polícia Federal relatou que não irá mais lá pois trata-se de
perseguição, hoje penam com a necessidade de pagar multas da Anatel
que chegam a soma de 30 mil reais. a conclusão do processo levou
treze anos aproximadamente.
2002
RADIO
JOVEM - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CASIMIRO DE
ABREU/RJ
Cassimiro
de Abreu – Rio de Janeiro
13
anos fundada com muitas parcerias
a
rádio foi fechada 3 vezes
1
– 2002
a Radio funcionava bem, era o meio de comunicação da comunidade era
muito atuante no município quando a polícia federal cercou e entrou
com pistolas apontadas para os radialistas dizendo haver denuncias de
droga, queriam então arrebentar as paredes do estúdio para ver se
haviam drogas o responsável pela rádio saiu algemado, no caminho
até o carro foi alertado pelo funcionário público que caso
corresse seria alvejado com um tiro na perna, sem direito a um
telefonema foi conduzido na viatura da federal para outro município
Niterói, somente de lá foi liberado para fazer contato com sua
esposa grávida de seu primeiro filho, tratado como bandido, pagou
fiança e voltou para casa por conta própria. O judiciário através
do Desembargador diferentemente reconheceu os serviços prestados a
comunidade e mandou desenvolver o material, o processo foi arquivado.
2
– 2010
Todas as atividades sociais pararam, o medo de que crianças
sofressem violência ou fossem constrangidas era muito grande, parou
tudo com medo da polícia, a rádio passou a funcionar com material
gravado e saia fora, foi quando a policia federal com a Anatel
invadiu o prédio e como não havia maneira de acessar foi na porta
vizinha onde morava uma jovem senhora com seu filho pequeno e
ameaçou-a qua caso não disse de quem era aquela sala levaria seu
filho para o conselho tutelar, ela apavorada dizia aos funcionários
públicos que ela não era a responsável pelo prédio, por fim
arrombaram a porta e quebraram tudo, o que gerou um novo processo e
novas multas, com audiência prevista para maio.
janeiro
2012
– Anatel com Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
arrombaram e novamente levaram tudo, sumiram com tudo – 11 meses a
direção da rádio e do movimento cultural foi informado que os
objetos haviam sido largados a Delegacia de Polícia do Local, os
responsáveis etraram com pedido de restituição de material – do
que presume-se que não houve apreensão e a Polícia Militar não
sabia o que fazer. Desse último fechamento foi gerada uma nova multa
gerada pela Anatel
situação
atual
Todas
as entidades interessadas no município de Casimiro de Abreu entraram
na mesma data (29.09.11) e a Entidade Associação de Comunicação
Comunitária Casimiro de Abreu/RJ, já está em EX2 (exigência 2) ou
seja, não passou nem pela primeira exigência.
Conforme
documento em anexo, uma outra entidade foi registrada dia 05.07.11, o
edital fechou dia 29.07.11 agora como pode (e se teve) assinaturas de
apoio? Que trabalho apresentou essa entidade?
O
presidente da mesma foi condenado em um processo da ANATEL (tudo bem
que a pena foi transitada) mais foi condenado a 1 ano e 3 meses de
serviços para a APAE; Ou seja, tem vários casos que os presidentes
estavam respondendo a processos, que o MC segurou as autorizações
de funcionamento das Entidades, já nesse caso dessa outra entidade,
está tudo correndo a mil maravilhas.
Nosso
Processo nº. 53000.044734/11 - Associação Jovem, com 9 anos de
fundação, ent. de interesse publico municipal, com várias
entidades associativas de apoio e centenas de assinaturas
individuais.
Número
do Processo que está correndo a jato: nº. 53000.043630/11 -
Associação de Comunicação Comunitária.
Tem
casos que a liberação do canal levou 5 anos, esse vai levar uns 6
meses, e tem mais, tínhamos uma demonstração do ano 2003 que foi
arquivado agora no inicio do ano justamente devido ao processo do
plano nacional.
No
momento a entidade Associação de Comunicação Comunitária está
sendo assessorada por uma empresa de Cascavel/PR, ou seja, que nos
leva a acreditar que se pagando o canal sai, já que o processo está
correndo a mil maravilhas, e as outras entidades? Fazem papel de
bobos?
2002
RÁDIO
COMUNITÁRIA VALE DO PARAÍBA
Itabaiana
- Paraíba
Ponto
de Cultura Cantiga de Ninar, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba,
de Itabaiana/PB, que foi a primeira rádio fechada na era Lula, em
2002.
-
13
de Agosto de 2002
-
RÁDIO
BANDEIRA
-
Campinas
– São Paulo
No
dia 13 de Agosto de 2002, os Agentes da Anatel David Dias de
Oliveira, credencial 0549-5 e Edson de Oliveira Souza, credencial
0158-1 invadiram a Rádio Bandeira e lacraram seus transmissores.
Perguntado
por sicrano de tal, se os mesmos possuíam mandado judicial para tal
ação, os mesmos alegaram que apenas cumpriam ordens superiores, e
caso não fosse franqueada a entrada, chamariam a Policia Federal.
Ainda ostentaram ao sr. Sicrano de tal, que os mesmos eram agentes
que possuíam autoridade para adentrarem no local, num claro
desrespeito a ADIM 1668-5, que impede a Anatel de efetuar busca e
apreensão sem o devido processo legal e lacraram seus equipamentos.
A
emissora é novamente fechada, dessa vez com mandado, mas a ação
demonstra truculência e abuso de autoridade.
Posteriormente
no mês de Julho de 2004, a Polícia Federal, juntamente com a ANATEL
invadiram novamente a emissora.
Portando
armas de grosso calibre, o Agente Fernando José Valente, Matrícula
022.2205 não aguardou a abertura do portão da emissora, pulou o
muro, ameaçou os membros da emissora e levaram todos os
equipamentos, inclusive os cartazes que estavam pregados na parede.
Ainda não deixaram nenhum documento na qual os aparelhos ficariam
sob a guarda da PF ou ANATEL, apenas deixaram uma xerox do mandado de
busca e apreensão.
Como
não foi deixado termo de interrupção de serviço por estação
clandestina, os agentes da ANATEL não foram identificados.
O
Agente Valente foi identificado por fotos apresentadas pelo
Coordenador Nacional da ABRAÇO, Jerry Alexandre de Oliveira.
-
27
de Junho de 2002
-
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CELEBRAI
-
Campinas
– São Paulo
-
Descumprimento
da ADIM 1668-5
No
dia 27 de Junho de 2002 os Agentes da Anatel Sr. Paulo Fernando
Sacalão – credencial 0564-1 e o Sr. Emersom Luis dos Santos –
credencial 0565-3, invadiram sem mandado judicial e em descumprimento
a ADIM 1668-5, o local onde segundo os agentes, funcionava a Rádio
Comunitária Celebrai na periferia de Campinas. Portando apenas
documentos de identificação da Anatel, os mesmos forçaram a porta
da emissora e efetuaram o lacre dos equipamentos de Radiodifusão
comunitária que em tese, segundo os documentos, funcionaria naquele
local.
Segundo
o Sr. Fulano de tal, a emissora não estava em funcionamento, e
apenas aguardava a autorização do Ministério das Comunicações,
pois a entidade havia protocolado no dia 15 de Julho, Demonstração
de Interesse para funcionamento de Radcom, entretanto o ofício foi
entregue na ANATEL, e após 15 dias, a ANATEL invade o local e
apreende os equipamentos que NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO.
No
dia 31/03/03, o Sr. Fulano de Tal, comparece a sede da Polícia
Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso e afirma: A
EMISSORA NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO. Mesmo assim foi encaminhado
denúncia de
“atividade clandestina de Telecomunicações”
junto ao MPF, que após ouvir o Sr. Fulano de Tal, solicitou o
arquivamento dos autos e a devolução dos equipamentos. A Polícia
Federal de Campinas e o MPF não abriu inquérito sobre abuso de
autoridade dos Agentes.
Até
o momento, a entidade não foi autorizada a funcionar pelo MC, nem
mesmo recebeu qualquer informação sobre o andamento do processo
junto ao MINICOM.
-
06
de Abril de 2003
-
RÁDIO
ESTRELA DA MANHÃ
-
Campinas
– São Paulo
-
Descumprimento
da ADIM 1668-5
No
dia 06 de Abril de 2003, os Agentes da Anatel Sr. Diego Andrez de
Almeida, credencial 0548-3 e Paulo Fernando Sacalão, credencial
0564-1 invadiram as dependências da residência do Sr. Sicrano de
Tal , localizado na periferia da Campinas.
Munidos
apenas da credencial de funcionário público federal, sem ao menos
apresentar mandado judicial os agentes acima lacraram os equipamentos
da Rádio Comunitária Estrela da Manhã. Questionados da falta de
mandado judicial para efetuar tal ação os agentes acima
qualificados apenas responderam que receberam ordens superiores para
realizar tal operação, e que se o Sr. Sicrano de Tal quisesse
questionar o fato, o mesmo deveria encaminhar ofício a o Sr. Paulo
Januário, chefe de fiscalização da Anatel e encaminhar defesa.
Perguntado
sobre quem teria feito tal denúncia, os agentes da Anatel apenas
responderam que a denúncia foi efetuada por gente grande, com livre
trânsito na ANATEL.
Posteriormente
o Sr. Sicrano de tal encaminhou no dia 20 de Maio de 2003, ofício a
Gerência de Fiscalização da Anatel, juntamente com um
abaixo-assinado de 500 assinaturas da comunidade solicitando a volta
das atividades da rádio comunitária.
A
Agência Nacional de Telecomunicações encaminhou os documentos a
Polícia Federal solicitando a abertura de inquérito policial para
apuração de atividades de telecomunicações clandestinas.
O
Sr. Sicrano de tal recebeu intimação para prestar depoimentos na
sede da Polícia Federal de Campinas, onde foi solicitado a entrega
dos equipamentos lacrados, sem contudo abrir inquérito de invasão
de domicílio e abuso de autoridade contra os agentes da ANATEL.
-
24
de Junho de 2003
-
RÁDIO
ALIANÇA
-
Campinas
– São Paulo
Descumprimento
da ADIM 1668-5
No
dia 24 de Junho de 2003, a Rádio Comunitária Aliança, localizada
em Campinas é fechada e lacrada por agentes da Anatel em Campinas.
Sem mandado Judicial e em descumprimento a Adim 1668-5, os agentes
Waldemar Cardioli, credencial 144-1 e Edson de Oliveira Souza,
credencial 158-1 invadem o estúdio da emissora e lacram seus
equipamentos. Portando apenas a credencial de funcionários públicos
da Anatel, os mesmos se declaram como agentes de fiscalização e
dizem possuir autoridade policial para invadir o local caso
necessário.
A
entrada dos agentes é impedida e mesmo assim os agentes invadem o
local, ameaçam chamar a Polícia federal e o Corpo de Bombeiros e
diante das ameaças lacram os equipamentos.
O
locutor da aliança, Sicrano de tal é forçado a assinar termo de
interrupção de serviço de estação de radiodifusão clandestina e
hoje responde por processo na justiça federal.
Esta
ação foi denunciada na Comissão de Direitos Humanos da assembléia
Legislativa de São Paulo no dia 01 de Dezembro de 2004.
A
Anatel através de seu diretor de fiscalização Paulo Januário nega
esta ação.
29
de Março de 2005
RÁDIO
ALIANÇA
Campinas
– São Paulo
APÓS
DENÚNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EMISORA É NOVAMENTE
FECHADA
No
dia 29 de Março de 2005, agentes da Anatel e Polícia Federal
invadiram pela Segunda vez os estúdios da Rádio Aliança de
Campinas. A Rádio Aliança é considerada um espaço de preservação
da cultura popular, e dentro deste espaço é realizado todos os
domingos o “Encontro de violeiros” um evento que reúne a maioria
dos violeiros da cidade que não encontram espaço na chamada mídia
oficial. Também é a Rádio Aliança uma das cabeças da Rede Abraço
de Rádios Comunitárias, onde foram transmitidos eventos ao vivo em
rede, como o programa
“Violas pela Democratização”
no dia de luta contra a baixaria na TV. Durante a ação na Rádio
Aliança, o Sr. Fulano de tal, locutor da emissora foi obrigado
assinar termo de interrupção do serviço, além de ser
constantemente ameaçado a dizer onde ficavam os transmissores da
emissora, já que a mesma funcionava através de links. Ao ser
informados que membros da Coordenação Regional da Abraço e de
Advogados estavam a caminho, os invasores carregaram rapidamente os
equipamentos e saíram em rumo ignorado.
Não
se sabe se foi apresentado mandado de busca e apreensão no ato da
ação. O Agente da Polícia Federal Fernando José Valente,
Matrícula 022.2205 foi reconhecido por fotos como um dos líderes da
invasão, sendo um dos mais violentos na ação.
Causa
estranheza esta ação, pois a ação anterior foi denunciada na
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, com a presença do Chefe de fiscalização da Anatel, e
meses depois, a emissora é mais uma vez apreendida.
-
29
de Março de 2005
-
RÁDIO
CRISTAL
-
Campinas
– São Paulo
COM
MANDADO JUDICIAL, PORÉM COM DENÚNCIAS DE ABUSO DE AUTORIDADE
No
dia 29 de Março de 2005, aproximadamente ás 12 hs, chega na porta
da Rádio Comunitária Cristal FM uma caminhonete prata, com chapas
de Brasília, uma caminhonete furgão azul marinho, com chapas de
Brasília e duas viaturas preta da polícia federal. Comandadas pelo
agente federal (ou Delegado) que se identificou como Paulo,
apresentaram ao sr. Fulano de Tal como membros da Anatel e Polícia
federal e apresentaram um mandado de busca e apreensão,
imediatamente solicitaram ao Sr. Fulano de tal que abrisse o portão
imediatamente e que colaborassem com a ação policial, caso
contrário o mesmo seria preso.
Ao
adentrarem no interior da emissora, os mesmos começaram a lacrar os
equipamentos e a separar os CDs, enquanto alguns agentes se
deslocaram até as casas vizinhas para fazerem perguntas. Em um
determinado momento, os agentes perguntaram se haviam mais CDs
originais para serem levados. Ao apresentarem alguns cds os agentes
disseram: “esses eu já tenho, o que eu quero é cds de Chico
Buarque, Djavam e outros que não possuo” e separaram os CDs,
deixando os CDs alternativos, ou genéricos de fora da separação.
Em
seguida, os agentes começaram a carregar os equipamentos para as
viaturas supostamente da Anatel, solicitaram ao Sr. Fulano de tal a
assinar o termo de apreensão e disseram ao mesmo que se dirigissem a
Polícia federal para prestar depoimentos. O sr. Fulano de tal disse
que era apenas um locutor da emissora e que não poderia ser
indiciado por aquela apreensão. Os agentes disseram que era só os
responsáveis se apresentarem na polícia federal e respondesse pela
emissora.
Em
seguida, o Sr. Fulano de Tal perguntou aos agentes porque eles não
fiscalizariam a emissora de Amparo, que funciona acima da potência
estabelecida pelo ministério das Comunicações e que todos sabem
que a mesma também está ilegal. O agente Federal respondeu que
aquela emissora eles não fiscalizariam, pois a emissora possuía um
padrinho forte.
Posteriormente
os agentes federais se deslocaram até as residências dos vizinhos e
solicitaram para que os mesmos assinassem como testemunhas, na qual
um dos mesmos se recusou e foi forçado por policiais federais a
assinarem como tal.
-
10
de Setembro de 2003
-
RÁDIO
LUZ
-
Campinas
– São Paulo
-
DESCUMPRIMENTO
A ADIM 1668-5
A
Ação na Rádio Luz é bastante conhecida por todos. Foi nesta
emissora que agentes da Anatel foram presos e encaminhados até a
Delegacia de Polícia de Campinas por abuso de autoridade,
constrangimento ilegal e Exercício arbitrário de suas próprias
razões.
No
dia 10 de Setembro de 2003, os fiscais da ANATEL Waldemar Cardioli,
matrícula 00144-1 e Ozéias Lourenço de Assis Filho – Credencial
0635-9 invadiram os estúdios da Rádio Luz e lacraram seus
equipamentos. Segue abaixo a matéria do jornal Correio
Popular de Campinas:
-
FORA
DE SINTONIA
Campinas
– São Paulo
FISCAIS
DA ANATEL LACRAM TRANSMISSOR DE RÁDIO COMUNITÁRIA NO SANTA LÚCIA
Dois
fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) lacraram
ontem o transmissor de uma rádio comunitária no Jardim Santa Lúcia,
em campinas. Segundo a ANATEL, a Rádio Luz, que fica nos fundos da
igreja evangélica Renascer em Cristo, operava sem outorga. Há ainda
a possibilidade de que o sinal da rádio estivesse provocando
interferências no sistema de Comunicação do Aeroporto de
Viracopos. Desde a última Sexta-feira, cerca de 30 rádios foram
fechadas pela fiscalização federal em Campinas e região.
A
ação dos fiscais da ANATEL na Rádio Luz gerou tumulto porque,
comunicados por um funcionário da estação sobre o fato,
representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
(ABRAÇO) foram ao local e chamaram a Polícia Militar para evitar a
que fosse lacrado o transmissor. “Quisemos denunciar abuso de
autoridade e constrangimento ilegal, alega o coordenador estadual da
ABRAÇO, Jerry Alexandre de Oliveira.
“Os
fiscais me pressionaram e ameaçaram chamar a polícia ou os
Bombeiros para arrombar a porta da sala do transmissor”, afirma o
locutor da Luz, Marcílio Pereira. Com a chegada da PM, todos os
envolvidos foram prestar depoimentos no 6º Distrito Policial, no
Santa Lúcia, onde foi registrado Boletim de Ocorrência por
”desenvolvimento Clandestino de atividades de Telecomunicações”.
“os
fiscais não poderiam lacrar o transmissor porque não tinham um
mandado judicial nem estavam acompanhados pela Polícia Federal”,
diz Oliveira. Segundo o Coordenador, a ABRAÇO impetrou uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADIM 1668/97) contra a Lei geral de
Telecomunicações (Lei 9472/97) e obteve do Supremo Tribunal Federal
a suspensão do poder de apreensão de bens e de lacrar pela
fiscalização da ANATEL. “A ANATEL é um órgão regulador e não
tem poder de polícia”, avalia Oliveira.
O
Coordenador da ABRAÇO apresentou à reportagem um despacho da
Terceira Vara Federal do Rio Grande do Sul que determinou, com base
da ADIM 1668/97, a retirada dos lacres e a suspensão da interrupção
dos serviços de três rádios comunitárias daquele estado que
haviam sido imposto pela ANATEL.
“Só
o fato de a norma condicionar o uso da rádio frequência à prévia
outorga não implica que tenha a ANATEL o poder de polícia para
lacrar equipamentos”, disse o Juiz Eduardo Vandré Oliveira Lema
Garcia em um trecho do despacho. “Vamos recorrer à Justiça e
fazer valer esta jurisprudência aqui também”, diz Oliveira.
A
Assessoria de imprensa da ANATEL diz que o órgão não se pronuncia
sobre ações judiciais. Os fiscais, segundo a ANATEL, só não tem
poder de apreender as rádios (fechar as instalações ou remover
equipamentos), função reservada a Polícia Federal, mas podem
Lacrar os transmissores, conforme foi feito na Rádio Luz. Ainda
segundo a assessoria, outras 30 rádios foram lacradas na última
semana, mas as estações não tiveram os nomes ou as localidades
reveladas.
Fonte:
Jornal Correio Popular, Jornalista Sammya Araújo Até a presente
data não foram abertos os inquéritos de abuso de autoridade,
invasão de domicílio e constrangimento ilegal ocasionados pelos
agentes da anatel, mas em compensação, o inquérito de
“RADIODIFUSÃO CLANDESTINA” foi aberto pela Polícia Federal o
locutor da emissora responde por inquérito policial.
-
24
de Setembro de 2003
-
RÁDIO
APOCALIPSE
-
Campinas
– São Paulo
VINGANÇA,
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLÊNCIA SÃO
REGISTRADOS NESTA OPERAÇÃO, CONSIDERADA PELA ABRAÇO REGIONAL
CAMPINAS, COMO UM DOS CASOS MAIS GRAVES NA REGIÃO
No
dia 24 de Setembro de 2003, há exatos 14 dias após o fechamento da
rádio Comunitária Luz FM, onde os agentes da Anatel foram parar no
6º DP de Campinas, os agentes da ANATEL Ozéias Lourenço de Assis
Filho, credencial 0635-9 (que também participou daquela invasão na
Rádio Luz) e o agente David Dias de Oliveira, credencial 0549-5,
juntamente com a presença de agentes Federais comandados pelo Agente
Fernando José Valente, Matrícula 022.2205, invadiram a sede da
Associação Cultural Comunitária Amor Eterno, na periferia de
Campinas.
Desta
vez portando um mandado de busca e apreensão, os policiais federais
e os agentes da ANATEL chegaram invadindo o local fortemente armados,
pularam o muro da entidade e apreenderam os equipamentos da emissora.
Como
forma de represália pela ação na Rádio Luz, os agentes federais
se mostraram muitos truculentos e gritavam a todo o momento, tentando
atrair a comunidade local, fazendo os mesmos imaginarem que era uma
ação para prender bandidos e delinquentes.
Mostrando
valentia, ousadia e bastante covardia, digna de um agente da
repressão do entulho autoritário da época da ditadura militar, o
agente Valente, como é conhecido, aponta uma metralhadora na cabeça
de uma jovem adolescente, que no momento amamentava seu filho no
interior da Associação.
Aos
berros, o agente Valente pegou o telefone da Associação e pedia aos
membros da emissora que ligassem para a ABRAÇO, para ver se eles
viriam naquele momento.
A
ABRAÇO denunciou esta barbárie na tribuna da Câmara Municipal de
Campinas através de discurso do Vereador Paulo Búfallo – PT, como
também denunciou esta ação na Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A
ABRAÇO – Regional Campinas exige providências.
-
14
de novembro de 2003
-
STÚDIO
ESPAÇO GOSPEL
-
Campinas
– São Paulo
ESTÚDIO
QUE PRESTAVA SERVIÇO PARA AS EMISSORAS COMUNITÁRIAS TAMBÉM É ALVO
DE INVASÃO POR PARTE DA ANATEL
No
dia 14/11/03, os agentes da Agência Nacional de Telecomunicações,
ANATEL, David Dias de Oliveira, Credencial 0549-5 e Alcides dos
Santos Oliveira, Credencial 0164-7, que segundo os mesmos estavam
atendendo uma determinação superior, invadiram as dependências do
Estúdio Espaço Gospel, localizada num bairro da periferia de
Campinas a fim de realizar busca e apreensão de equipamentos de
radiodifusão que funcionaria naquele local.
Ao
constatar a inexistência do Devido processo Legal (mandado Judicial)
para a execução de tal ato, o senhor FULANO DE TAL, foi repelido
violentamente pelos agentes acima citados, os mesmos invadiram o
local e lacraram os equipamentos de ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO.
Em
seguida, os mesmos ameaçaram e forçaram o senhor FULANO DE TAL a
assinar termo de interrupção do serviço de estação clandestina,
auto de infração de entidade não outorgada e anexo ao termo de
interrupção de serviço.
Após
os fatos, os agentes da ANATEL ameaçaram o Sr. Fulano de Tal de que
os mesmos voltariam ao local com a presença de agentes da polícia
federal caso os mesmos relatassem o ocorrido a polícia ou a
imprensa.
Após
o ocorrido, o senhor FULANO DE TAL procurou o Coordenador Nacional da
ABRAÇO, Sr. Jerry Alexandre de Oliveira, que imediatamente acionou
um contato telefônico com o Diretor Regional da Anatel Sr. Everaldo
Gomes Ferreira para efetuar a denúncia, porém não foi atendido. Em
seguida, o Sr. Jerry Alexandre de Oliveira, Coordenador Nacional da
ABRAÇO recebe uma ligação telefônica de seu celular número (19)
9747 9030 do Sr. Paulo Januário Chefe de Fiscalização da Anatel,
que disse que a conversa estava sendo gravada pela Anatel e que os
agentes receberam ordem direta do mesmo para efetuar tal ação, após
isso, o Coordenador nacional da ABRAÇO perguntou se a gravação da
conversa havia sido autorizada pela justiça, sendo que após essa
pergunta, o Sr. Paulo januário desligou o telefone e encerrou a
ligação.
Posteriormente,
o Coordenador Nacional da ABRAÇO sr, Jerry de Oliveira se deslocou a
Polícia Federal de Campinas para lavrar um Boletim de Ocorrência,
sendo que foi informado na recepção que o Boletim de Ocorrência
não seria lavrado “pois a Polícia Federal tem outras
investigações mais importantes para fazer e não iria perder tempo
com besteiras”, segundo informou o atendente da Polícia Federal de
Campinas.
Após
todo o ocorrido, foi encaminhado ofício ao Delegado geral da Polícia
Federal de Campinas oferecendo denúncia do ocorrido e segundo
informações dos depoentes no processo, a Polícia Federal tenta a
todo custo desestimular os denunciantes de prosseguir com o referido
inquérito policial.
Novamente
a residência do Sr. Fulano de tal é invadida por policiais federais
fortemente armados a fim de verificar a existência de emissora
clandestina no local, sem encontrar nenhum equipamento ou documento
que comprovasse naquele local a existência de qualquer emissora. A
ABRAÇO Regional entende que esta ação policial foi intimidando a
fim de preservar a conduta dos Agentes da ANATEL envolvidos nas ações
anteriores, afim de criminalizar os denunciantes.
-
RÁDIO
NEW LIFE FM
-
Campinas
0 São Paulo
ESTA
AÇÃO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE PARCERIA ENTRE A ANATEL E A POLÍTICA
LOCAL, LIGADA Á PARTIDOS POLÍTICOS CONSERVADORES
Campinas
possui 96 emissoras de baixa potência, algumas delas associadas a
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária a ABRAÇO.
Durante todo esse período, a ABRAÇO disseminou entre seus
associados um código de ética para as emissoras filiadas, uma
dessas emissoras, a NEW LIFE segue rigorosamente o Código de Ética
da Abraço.
Durante
o período eleitoral, diversos candidatos ligados as forças
conservadoras da cidade costumam utilizar o espectro eletromagnético
da cidade para colocaram no ar EMISSORAS PIRATAS com finalidades
exclusivamente eleitorais.
A
Rádio Comunitária New Life FM operava na frequência 95,3, ou seja
uma frequência não utilizada na cidade localizada no meio do dial,
alvo preferencial para utilização desses candidatos.
O
Sr. Fulano de tal, recebe uma ligação telefônica de um tal de
Pastor Érico, candidato a vereador pelo PSDB solicitando a compra da
freqüência para a instalação de uma emissora com fins
exclusivamente eleitorais. Com a negativa do Sr. Fulano de tal, o
mesmo é ameaçado de que a Anatel irá lhe fazer uma visita nos
próximos dias, e que o fechamento da emissora era inevitável, pois
o Sr. Érico possuía “costas quentes” na Anatel e que seu
projeto eleitoral não podia ser atrapalhado por uma rádio
comunitária.
Certo
dia, o Sr. Érico chega a emissora New Life com uma viatura da Anatel
cinza, e ameaça fechar a emissora. Perguntado se haviam mandado
judicial para tal operação, o Sr. Fulano de tal, aciona a
coordenação Regional da ABRAÇO que vai até o local. Ao perceberem
que a Coordenação Regional da ABRAÇO está a caminho, o Sr. Érico
e os agentes da Anatel fogem em disparada do local.
Posteriormente
a Rádio New Life é Lacrada pela Polícia Federal e Anatel. O fato,
apesar de possuir mandado judicial, causa estranheza aos membros da
Rádio New Life, pois os agentes da polícia federal começam a
procurar documentos relacionados á ABRAÇO, pois o Sr. Fulano de
tal, é um dos diretores da ABRAÇO – Regional Campinas.
A
Ação da polícia federal é truculenta e desnecessária. Um dos
agentes da Polícia federal ameaça matar o animal de estimação de
fulano de tal um cachorro inofensivo, só porque o mesmo latia
seguidamente impedindo a entrada dos mesmos.
A
mãe de Fulano de Tal, ao ver seu animal de estimação sendo
ameaçado pelo agente é ameaçada a abrir o portão da casa
imediatamente. Já nas dependências da casa é confiscado vários
equipamentos de clientes, a mãe do fulano de tal liga para o seu
filho (já que no local também funciona uma pequena empresa de
informática) e após conversa telefônica na qual falou aos agentes
que os equipamentos tinham nota fiscal e que ele iria responsabilizar
os agentes caso os mesmos levassem os equipamentos, mesmo assim
confiscaram o computador da empresa que estava desligado.
Os
agentes ligaram o computador e disseram que aquele computador poderia
ser utilizado pela radio pois as configurações do mesmo possuem um
programa de rádio, mas que os mesmos funcionam num sistema de WEB
Rádio internet www.novavidafm.com.br.
Um
vizinho é forçado a assinar o termo de ocorrência como testemunha,
o mesmo se recusa e é ameaçado pelo agente.
A
emissora New Life funciona pela internet numa casa, onde nos fundos
mora os sobrinhos de Fulano de Tal, a irmã e a Mãe.
Uma
das sobrinhas de fulano de tal, de apenas 18 anos relata em seu
diário o ocorrido de que viu. Certamente esta ação da polícia
federal e Anatel marcará sua vida. Veja o relato:
“Estava
em casa assistindo televisão, quando minha avó apareceu com dois
homens dizendo, que eles tinham um mandato de busca e apreensão,
minha avó estava muito nervosa e pediu para mim ir atender eles na
casa de meu tio.
Chegando
lá, tinha mais dois homens armados esperando, eles queriam entrar na
casa do meu tio, e eu disse que ia ligar para minha prima, filha do
meu tio, eles me deram 15 segundos para abrir a porta se não eles
iam arrombar. Liguei e ela disse que a porta estava aberta, disse a
eles entrar e eles entraram e disseram que estava tudo limpo. Eles
olharam para o rádio de música, e disseram “essa rádio que está
sintonizada é outra pirata,- estava sintonizada em 92,9, - eles
tiraram sarro de meu tio, dizendo: uma rádio pirata escutando uma
outra rádio pirata”, e eles começaram a revistar tudo, abriram as
gavetas e os armários do quarto, e voltaram para a sala, eles
ligaram o computador e o link que estava desligado e disseram que era
para eu ver, desligaram o computador, eu disse que era do serviço do
meu tio mais mesmo assim, eles levaram para o carro junto com os
outros equipamentos. Mandaram o vizinho assinar o papel como
testemunha, o vizinho não queria e disse que estava sem os
documentos, e eles obrigaram a buscar na casa dele. O vizinho estava
bastante assustado e com medo foi buscar os documentos, assinou o
papel e depois eu assinei e eles foram embora. Fui para minha casa e
tentei achar o meu tio, não consegui falar com ele porque ele estava
trabalhando, fui para a casa dele de noite. Quando ele chegou contei
o ocorrido e voltei para minha casa.
-
16
de Março de 2005, 10:15 hs
-
RÁDIO
CONEXÃO
-
Campinas
– São Paulo
MAIS
UMA VEZ A TRUCULÊNCIA E A VIOLÊNCIA POLICIAL É A MARCA DESSA AÇÃO
Dia
16 de Março de 2005, 10:15 hs, o Sr. Sicrano de Tal está no estúdio
da Rádio Conexão FM quando chegam dois policias federais armados,
um deles é o agente Fernando José Valente, Matrícula 022.2205.
Apresentando mandado de busca e apreensão os mesmos começam a
gritar para desligar a emissora imediatamente.
O
Sr. Sicrano de tal desliga a emissora e os agentes federais e da
Anatel começam a desligar os equipamentos de forma violenta. Neste
momento o Sr. Sicrano de tal tenta efetuar uma ligação telefônica,
no qual é impedido pelo agente Valente.
Após
o lacre, o veículo um chevette ano 76, de sicrano de tal, que
possuía um adesivo da emissora também é ameaçado de apreensão, o
Sr. Sicrano de tal retira o adesivo e diz para o agente valente:
Quero ver o Sr. Apreender meu carro agora. O Agente Valente
radicaliza e algema sicrano de tal, que é preso e levado até a
delegacia da polícia Federal em Campinas. Durante o período da
prisão o Sr. Sicrano de tal fica obrigado a ficar de pé, sem
alimentação e àgua até aproximadamente ás 17:00 hs. Quando é
liberado. Também durante esse período, o Sr. Sicrano de tal é alvo
de chacotas e humilhações pelos Agentes da Anatel e Polícia
Federal.
Os
agentes da Anatel que participaram da Operação são;
-
Paulo
Fernando Sacalão – credencial 0564-1;
-
David
Dias de Oliveira – Credencial 0549-5
Em
reunião da Abraço, o Sr. Sicrano de tal indignado diz;
“Não somos bandidos, somos rádio comunitária, porém fomos
tratados como bandidos”.
-
RÁDIO
DIFUSORA, RÁDIO DIGITAL, RÁDIO LUZ DO MUNDO – CAMPINAS
Nesta
ação, são mostrados com testemunhas os métodos violentos de ações
contra as emissoras comunitárias, e depois são relatados a imprensa
como eles acontecem, mostrando a face harmoniosa como são feitas as
apreensões perante a imprensa.
Veja
o relato de Jerry Alexandre de Oliveira, Coordenador Nacional da
ABRAÇO sobre o fechamento de três rádios comunitárias de Campinas
no dia 1 de Setembro de 2004
Estava
no gabinete do Vereador Gilberto Rodrigues PT, concedendo uma
entrevista para dois pesquisadores sobre a concentração da mídia,
os Srs. Gilberto Roldão, professor da Puc-Campinas e Wanderley
Garcia, chefe de redação da rádio educativa de Campinas, quando
recebi uma ligação em meu celular. Era um Companheiro da Rádio
Digital que acabava de receber uma visita da Anatel e Polícia
Federal sem mandado judicial. Como estava sem carro naquele momento,
solicitei ao professor Gilberto Roldão que me levasse ao local, sem
antes, é claro, solicitar a presença da jornalista Lúcia Rodrigues
para acompanhar e fotografar a ação.
Lá
chegando, encontramos duas viaturas da Polícia Federal e três
caminhonetes luxuosas, com placas de Brasília, supostamente alugadas
pela Anatel, subimos ao 2 andar, e lá deparamos com a porta da
emissora fechada, abri a porta e encontrei 2 jovens algemados, o
agente valente (Fernando José Valente, Matrícula 022.2205) sentado
confortavelmente numa cadeira e girando a pistola entre os dedos,
além de fiscais da Anatel lacrando vários computadores e
equipamentos de radiodifusão. Imediatamente a jornalista Lúcia
Rodrigues começa a fotografar a maravilhosa cena, quando neste
momento, o agente Valente se levanta abruptamente da cadeira e tenta
retirar a máquina fotográfica da jornalista, neste momento entro na
frente do agente e impeço a agressão dizendo que a companheira era
jornalista e que sua entrada foi fanqueada pelos locatários do
imóvel, e que eles não poderiam impedi-la de exercer sua profissão
de jornalista. Imediatamente fomos expulsos do local e a porta foi
trancada, permanecendo no local o professor da Puc-campinas Gilberto
Roldão e o Jornalista Wanderley Garcia, novamente entrei no local e
solicitei os mandados judiciais dos agentes federais. Como não
haviam mandados judiciais, informei aos agentes que esta ação de
lacre era ilegal, pois existia uma ADIM (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) que impedia a Anatel de efetuar lacre sem o
devido processo legal. O Agente da Anatel deu uma gargalhada e
imediatamente dei voz de prisão ao agente da Anatel e solicitei ao
Policial federal sua imediata prisão. Em seguida, entra um outro
policial federal, de cabelos grisalhos, que manda eu calar a boca e
me ameaça com prisão, pois o mesmo alegou que eu estava impedindo
seu trabalho, e novamente fui expulso da sala, na qual ficou fechada
com as chaves.
A
imprensa chega ao local e é informada pelos agentes, após mais os
menos 5 minutos a porta se abre e uma nova cena aparece. Desta vez
não havia ninguém algemado e segundo eles a ação corria
normalmente. Novamente dei voz de prisão aos agentes da Anatel na
frente da imprensa, na qual fui atendido. Neste momento, meu celular
toca novamente, era o companheiro da coordenação nacional da
ABRAÇO, José Guilherme Castro, informo a ele o ocorrido, quando em
seguida, os agentes da Anatel e Policiais federais começam a levar
os equipamentos, falo mais uma vez da ilegalidade e sou empurrado
pelo agente que dei voz de prisão, caio no chão e sou atendido pelo
jornalista Wanderley Garcia. Lá fora, concedo uma entrevista a
imprensa, como também os agentes que solicitam aos jornalistas que
não fotografem seus rostos, dizendo que os mesmos correm risco de
vida ao verem suas fotos veiculada pela imprensa, pois segundo os
mesmos “são agentes especializados na repressão ao narcotráfico”
não era o que parecia naquele momento. Em seguida, sou mais uma vez
entrevistado pela imprensa, quando um policial Federal me comunica
que tenho que acompanhá-lo na viatura, na qual respondo que irei com
um companheiro, sou novamente informado que não será possível ir
em outro veículo, tenho que ir na viatura da Polícia Federal,
questiono se estava sendo preso, me dizem apenas que tenho que
acompanhar o agente da Anatel que dei voz de prisão, pois minha
missão era apresentá-lo ao delegado da polícia federal, e que os
mesmos não se responsabilizaria caso o mesmo fugisse.
Após esta cena hilária, porém trágica, me dirijo até a viatura,
quando sou várias vezes xingado pelos agentes da Anatel e Polícia
Federal dentro da viatura.
Ao
chegar na Polícia Federal somos conduzidos a uma sala e obrigado a
ficar sentado. Pergunto ao agente Valente onde estava o preso (agente
da Anatel), ele dá uma risada e vai embora. Solicito descer ao
térreo para fumar um cigarro. O Agente Valente se levanta
abruptamente da mesa e me ameaça com violência, dizendo para eu
calar a boca. Pergunto mais uma vez do preso e da presença do
delegado, quando neste momento sou informado que o preso tinha ido
almoçar. Reajo a esta resposta e digo que os agentes federais estão
complacentes, quando sou informado que estou preso. Logo após recebo
uma ligação em meu celular do Coordenador Jurídico da Abraço
Nacional, Joaquim Carvalho e lhe informo sobre a prisão. Ele me
orienta e mais uma vez solicito a presença do delegado e do agente
da Anatel. Na presença do delegado informo o ocorrido. O delegado me
xinga e com uma voz áspera e com um carregado sotaque gaúcho me diz
que exerci aquilo que eles chamam de “exercício arbitrário de
minhas próprias razões” e diz que não fará BO nem abrirá
inquérito para este caso, e orienta o Agente da Anatel a representar
contra minha pessoa. Entrego meu RG ao agente Valente e passo o meu
endereço para que a anatel possa fazer a representação. O Agente
Valente acha que estou insultando-lhe e me dá um pontapé na canela.
Meu celular toca novamente, desta vez recebo uma ligação de José
Guilherme Castro, pedindo para relatar a situação. Após o relato,
o agente Valente grita para eu desligar o celular. Coloco o celular
no Vibracall e após alguns minutos ele toca novamente. Solicito para
ir ao banheiro e no banheiro, atendo o telefone. Era Dioclécio Luz
querendo informações. O Agente Valente mais uma vez percebe e
solicita meu celular. Não dou o celular e ele arranca de minha mão.
Já era 16:45, quando recebo a informação de que eu havia sido
indiciado pela rádio difusora, uma das 3 emissoras apreendidas, e
que não havia ninguém que assumisse suas transmissões. Digo que
não assinarei nem o termo de interrupção do serviço, e nem o
Boletim de ocorrência, e que negava minha participação nesta
emissora. O agente Valente chega novamente a sala e pergunta se eu
conhecia alguém que poderia fazer um depósito de fiança no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), digo que não conhecia ninguém e
disse que a minha prisão era política, se tivesse que ser conduzido
ao presídio para mostrar a todos o que fazem com as rádios
comunitárias no Brasil, que assim seja feita. Mais uma vez sou
agredido, desta vez com um murro no estômago, sou conduzido com
violência a sala do delegado, começa o depoimento. Em seguida o
telefone da sala do delegado toca,
ouço boa tarde senador,
mais uma vez sou retirado da sala, espero alguns minutos e vejo o
agente Valente dizer que estou dispensado. Em seguida entra na sala o
Vereador Gilberto Rodrigues perguntando onde é que ele pagaria a
fiança. Digo que não é mais preciso e nos retiramos da sala. Ao
chegar a saída, me encontro com vários companheiros do movimento
que se solidarizavam em frente a Policia Federal. O telefone do
companheiro Walter toca e ele me diz que era o Zé Guilherme. Conto o
ocorrido a ele e ele me diz: Pô bem que você poderia ficar preso,
só mais um pouquinho... agora tenho que avisar para o André Barbosa
que você foi solto..
“POLÍCIA
LACRA RÁDIO USADA PELO PCC E DETÉM ACUSADO”
M.R.S
é proprietário da rádio clandestina que funcionava no jardim
Tatuapé 2 e servia a facção criminosa.
“A
DISE (delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) deteve ontem,
no final da manhã, M.R.S, 34 anos, aposentado, proprietário de uma
rádio clandestina (pirata) - a polícia não forneceu o nome por
extenso -, que funcionava na Rua Professor Carlos Brasiliense Pinto,
no Jardim Tatuapé 2, região da Paulicéia, em Piracicaba. A Polícia
Federal lacrou (????) a rádio e lavrou termo circunstanciado sobre a
clandestinidade da emissora, além de apreender equipamentos
utilizados para transmissão dos programas.
De
acordo com o delegado Wilsom Lavorenti, a rádio era utilizada para
divulgar as festas organizadas por quadrilhas de traficantes ligadas
ao PCC (Primeiro Comando da capital), facção criminosa que age
dentro dos presídios. A quadrilha - 18 pessoas, entre elas três
mulheres e dois adolescentes - foi presa em dezembro de 2004.
Lavoretti
informou ao jornal de Piracicaba que no local foram encontrados
papéis com nomes de pessoas que estão sendo investigadas pela DISE.
“A Rádio foi utilizada para divulgar a festa que houve no Centro
Comunitário Jardim Esplanada”, observou.
A
festa a que se refere o delegado ocorreu no dia 17 de Dezembro - os
integrantes da quadrilha foram presos no dia 22 e 30 de dezembro do
ano passado. O evento era utilizado pelo grupo como “aproximação”
da comunidade, com o objetivo de cativar os moradores do bairro.
Lavorentti
disse que apreendeu os papéis existentes na rádio e encaminhou a
Polícia Federal. “A Rádio é clandestina (irregular), caso da
alçada da Polícia Federal, por isso, foi encaminhada a ela”,
afirmou. A emissora funcionava em uma casa assobradada, na qual
também morava M.R.S.
“A
PF de Piracicaba também iria informar o fato a ANATEL ( Agência
Nacional de Telecomunicações), por ela ser uma rádio clandestina,
ou seja, sem concessào para funcionar”. Observou.
Segundo
Lavoretti, M.R.S vai responder ao processo em liberdade. A utilização
da rádio para divulgar as festas do grupo preso em dezembro está
sendo investigada há pelo menos 45 dias.
ATUAÇÃO
- A quadrilha presa em dezembro atuava nos bairros Cecap, Algodoal,
Vila Fátima, Mário Dedini, Jardim Esplanada, Paulicéia, Boa
esperança e Rua Benjamim Constant, na área central. Segundo apurou
a DISE, seus integrantes planejavam atacar bases da Gurada Civil de
Piracicaba.
A
Grande maioria dos acusados já tinham passagens pela polícia por
roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e alguns deles,
por homicídios, segundo o delegado, que informou que continuaria as
investigações das pessoas presas.
NA
ÉPOCA DA PRISÃO DO BANDO, Lavorentti informou que uma parte da
renda arrecadada na festa realizada no Centro Comunitário do Jardim
Esplanada seria entregue a uma entidade beneficente e, outra, ficaria
com o grupo.
“Eles
(quadrilha) chegaram até a contratar um conjunto musical para
realizar a festa, mas a população e o presidente não tinham nada a
ver com o evento”, explicou Lavorentti”.
A
ABRAÇO - Regional campinas acompanhou de perto este caso, e
realizaou juntamente com ONGS e movimentos um debate sobre este caso,
na qual a realidade dos fatos é a seguinte:
O
presidente da Entidade Nádia Aparecida (e não proprietário) MRS,
que foi preso foi quem organizou a festa, que tinha como objetivo
arrecadar fundos para a emissora custear seus gastos e também para
auxiliar uma entidade da comunidade com seus trabalhos sociais.
MRS
não possuía nenhum vínculo com a suposta quadrilha que foi presa
em Dezembro de 2004.
Membros
da quadrilha realmente participaram da festa, mas não em sua
organização, eles apenas pagaram seus ingressos e participaram
normalmente, integrantes da DISE de Piracicaba também participaram
da festa para fazer investigações e não realizaram a prisão dos
supostos membros da quadrilha durante a festa, fato que estranhou
alguns moradores depois de que os policiais foram identificados no
fechamento da emissora.
A
ABRAÇO esteve na Polícia Federal juntamente com estudantes de
Comunicação da UNIMEP e conversou com o delegado responsável pelo
inquérito, e que a Polícia Federal apenas está investigando o caso
de Rádio Clandestina, e não ligações com o crime organizado, o
delegado disse ao Coordenador Nacional da ABRAÇO, Jerry de Oliveira
que não acredita na ligação da rádio com o crime organizado.
O
Inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil de
Piracicaba, mas membros dos movimentos sociais e de direitos humanos
estão acompanhando de perto este caso.
-
“SEIS
RÁDIOS PIRATAS SÃO FECHADAS EM CAMPINAS”
“Para
delegado, emissoras clandestinas seriam usadas por bandidos para se
comunicarem com presos ou para alertar sobre ações policiais”
Intitulada
Operação Ondas Piratas”, numa alusão às rádios clandestinas, a
Delegacia de Investigação Geral (DIG) e técnicos da Agência
Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fizeram uma varredura e
fecharam seis rádios comunitárias em Campinas. Durante a blitz seis
pessoas foram detidas e levadas para prestar depoimento na delegacia
e liberadas em seguida. As rádios comunitárias foram alvo de
polêmica na cidade no ano passado, durante a gestão da petista
Izalene Tiene.
Na
ocasião, a Prefeita tentou municipalizar as rádios apontadas como
clandestinas por intermédio de um projeto de lei cassado pela
Justiça. A partir disso, as 96 rádios existentes na cidade e que
funcionam sem autorização ficaram na mira da ANATEL. A “Ondas
Piratas” é a primeira de uma série de operações previstas para
acontecer.
Foram
tiradas do ar as emissoras Rádio Planeta FM ou Rádio Campo Grande
FM (Rua Antônio Zancanella, 69, Satélite Iris 3), Rádio Conexão
FM (Rua Estelinha Epstein, 480, Novo Campos Elíseos), Rádio Moreá
FM (Rua Dr. Silvino de Godoy, Jardim Conceição), Rádio Tropical FM
(Rua Jorge Miguel Keiralla, 191, Souzas), e Rádio Amarais FM ou
Rádio Cooperativa CDHU (Av. Comendador Aladino Selmi, 2551, Vila San
martim). Um sétimo local, no núcleo Residencial Boa Vista, era alvo
dos policiais, mas essa rádio já teria deixado de funcionar.
Um
mapeamento e mandados judiciais de busca e apreensão foram os
embasamentos dados aos integrantes da Polícia Civil e Anatel para
visitarem sete rádios espalhadas pelos quatro cantos da cidade.
Equipamentos de operação, como microfones, unidades centrais de
processamentos (CPUs) de computador, mesas de som, e transmissores
foram apreendidos.
“Além
de ilegais, por não cumprirem as normas determinadas pela lei
federal, chegaram-nos informações do Disque-Denúncia de que as
facções criminosas poderiam estar usando alguma rádio pirata”,
disse o delegado titular da DIG, Hamiltom Caviola Filho. Segundo ele,
as facções criminosas supostamente estariam usando as rádios para
transmitir recados a presidiários ou alertar os criminosos sobre a
chegada de viaturas policiais em determinados bairros. “Esses dados
constam em ofícios formulados e encaminhados à justiça e ajudaram
a fundamentar o pedido de busca e apreensão”, explicou Caviola
Filho.
“A
suposta ligação das rádios comunitárias com o PCC é um factóide
para denegrir a imagem do ramo. Como uma rádio evangélica fechada
hoje, que só toca canções da igreja, está a serviço do PCC
(Primeiro Comando da Capital) ?, perguntou Jerry de Oliveira,
presidente da Associação Brasileira de radiodifusão Comunitária
(ABRAÇO).
Para
Oliveira, essa blitz “é resultado de uma ação articulada dos
donos das grandes transmissoras de rádio e TV da cidade que é
contra o funcionamento das rádios comunitárias”, afirmou. “Como
o Ministério das Comunicações está discutindo um novo modelo de
concessões no meio da radiodifusão, nós consideramos o fechamento
dessas rádios ilegal. Tanto que todas as emissoras fechadas vão
voltar a funcionar amanhã (hoje)”, disse o Presidente da ABRAÇO.
A
maior parte das rádios que operam clandestinamente na cidade possui
antenas superior a 25 watts, o que fere as normas do Ministério das
Comunicações, que hoje é o único autorizado a homologar a
transmissão em rádios comunitárias, cuja abrangência não pode
ultrapassar o raio de um quilómetro quadrado (o equivalente ao
bairro Cambuí, por exemplo). O Governo federal também é
responsável por avaliar as condições dos equipamentos utilizados
por essas rádios, como antenas e transmissores.
A
pena para quem for condenado por manter uma rádio irregular, ou
seja, burlar o artigo 70 da lei 4117/65, é de um a dois anos de
prisão.”
Fonte:
Agência Anhanguera de Comunicação (RAC)
Outras
Informações:
O
mesmo delegado que realizou a operação “Ondas Piratas” em
Campinas, Hamiltom Caviola Filho, disse em entrevista e Rádio CBN,
de Campinas que o que motivou a ação foi uma representação da
AESP contra estas emissoras. A ABRAÇO tentou a liberação de cópias
da fita contendo a entrevista do delegado, mas a emissora informou
que só irá fornecer as fitas com o conteúdo da entrevista mediante
ordem Judicial.
A
Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar de Defesa da
Radiodifusão Comunitária da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, realizou na cidade de Campinas uma audiência pública no
dia 02 de setembro na Câmara Municipal de Campinas para debater a
questão, os representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo
não estiveram presentes, e o Delegado Hamiltom Caviola Filho,
convidado para prestar esclarecimentos á comissão, disse que não
iria a audiência.
A
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, através do
assessor Wiliam solicitou que representantes da ABRAÇO fosse até a
DIG convencer o delegado Hamiltom Caviola para participar da
audiência, na qual o mesmo disse que não participaria por
orientação de seus superiores, disse também na ocasião, que
recebeu uma solicitação da ANATEL para realizar o fechamento de 31
emissoras comunitárias da cidade, e pediu que a ABRAÇO tentasse uma
ação na justiça para evitar mais esta ação. Disse que a ação
acontecerá, pois o mesmo recebe ordens superiores, e sugeriu uma
audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública.
-
2004
-
RÁDIO
RAINHA DO SOL FM
-
Indaiatuva
– São Paulo
Nos
últimos anos, a cidade de Indaiatuba vém ocupando espaço na grande
mídia em decorrência de um assunto muito delicado: A falta de
democracia e a repressão aos movimentos sociais. Em 2004, a cidade
ficou perplexada por causa de um projeto de lei polêmico aprovado na
Câmara de vereadores, que proibia manifestações populares na
cidade. Mesmo assim, o movimento popular foi as ruas no tradicional
Grito dos Excluídos, e fizeram manifestações na cidade. Esta ação
causou pancadaria por parte da Guarda Municipal e polícia Militar,
onde militantes sociais foram presos e respondem processos na
Justiça.
Nesta
cidade, também funcionava diversas emissoras de rádios
comunitárias, todas sem a autorização oficial do governo. Todas as
emissoras foram violentamente fechadas pela Anatel, Polícia federal
e até mesmo pela guarda municipal da cidade.
Uma
dessas emissoras resiste bravamente contra a falta de democracia na
cidade. A Rádio Rainha do Sol é exclusivamente voltada a defesa dos
Direitos Humanos e pela cidadania, onde a maioria dos movimentos
sociais utilizam o espaço da emissora para as mobilizações diárias
contra o autoritarismo. A cidade possui uma emissora de TV, um jornal
e 2 emissoras de rádio, todas ligadas ao grupo político que dirige
a cidade. Além disso, nas últimas eleições municipais, foram
eleitos todos os 12 vereadores da coligação do atual prefeito,
fazendo com que na cidade nào existam fiscalização dos atos do
Poder executivo. Esta ação mostra claramente a força da elite
local na vida política do município.
Ë
Também na cidade de Indaiatuba que existem grandes chácaras de
finais de semana dos altos empresários do país, entre eles: Família
Dinis, Abravanel, e tantos outros, fazendo a especulação
imobiliária uma forte força política aliada a elite.
A
Rádio Comunitária Rainha do Sol foi fechada 3 vezes e resiste
bravamente nesta luta. O delegado titular da cidade, Emersom Gardenal
foi o responsável por estas repressões contra as rádios
Comunitárias. Na rádio Rainha do Sol, este truculento delegado
utilizou o apoio da guarda municipal contra a emissora. O movimento
social resiste bravamante, e colocou novamente a emissora no ar. Este
fato causou a ira da AESP e da elite local, onde no Encontro Regional
da AESP, o assunto entrou na pauta, na qual o Delegado Regional da
ANATEL apresentou aos representantes das rádios comerciais os
resultados das apreensões, veja na reportagem extraída do site da
AESP o ocorrido na cidade:
-
2000
-
RÁDIO
FLORESTA FM
Jardim
Amanda, em Hortolândia, Região Metropolitana da Campinas – São
Paulo
Este
caso merece um livro, mas em decorrência do pequeno espaço deste
dossiê, relataremos apenas alguns detalhes desta pequena emissora
localizada num dos maiores bairros da América Latina, o Jardim
Amanda, em Hortolândia, Região Metropolitana da Campinas.
O
projeto surgiu a partir de um Encontro de Violeiros realizado num
pequeno Pesqueiro no bairro. Este encontro uniu os participantes, a
maioria migrantes de outras regiões do país, que nas rodas de
conversa falavam dos programas de rádio do interior que abriam
espaço para a música raiz legítima. São milhares de migrantres
que participaram destes festivais que hoje procuram melhores
condições de vida nos grandes centros urbanos, não como artistas,
mas como pedreiros, carpinteiros, serventes e tantas outras
profissões, essenciais para o desenvolvimento do país.
Sempre
que podem, os violeiros se encontram no local conhecido como
pesqueiro do Zuza, não se trata de um pesqueiro como estes
conhecidos nas propagandas de televisão, é um modesto pesqueiro,
com dois tanques abertos na enxada, na qual o Sr. Zuza cria algumas
tilápias e pacus para auxiliar na renda familiar.
Num
desses encontros de violeiros em 2000, os moradores da região se
organizam e criam a Associação de Comunicação Popular de
Hortolândia, que teria como objetivo executar uma emissora de
radiodifusão comunitária, para dar voz aos moradores e artistas
locais que não possui espaço na chamada grande mídia. O projeto
vira referência na região e 14 entidades do bairro participam do
Conselho Comunitário. As entidades protocolam o pedido de
demonstração de interesse no Ministério das Comunicações e até
hoje aguardam resposta.
A
comunidade decide não esperar e coloca a Rádio no ar, com o nome de
Floresta FM e realiza todos os domingos o Encontro de Violeiros do
Jardim Amanda, que se transforma em referência na cidade.
A
Rádio é fechada por duas vezes e em todas elas, a comunidade
resolve colocar no ar novamente, mesmo com toda a repressão da
Polícia Federal e Anatel.
Seu
último fechamento foi dramático. O delegado de polícia Civil de
Hortolândia, Wagner Rogério Romano, acusa o seu Zuza de ter ceifado
a vida de Paulo Roberto, seu amigo, e recebe através do Serviço de
disque denúncia, informações levianas de que Zuza havia contratado
pessoas para matar Paulo Roberto e de que no local funcionaria um
“Ponto de Tráfico de drogas”. Sem investigar profundamente as
denúncias, o delegado solicita mandado coletivo de busca e apreensão
da emissora, sob a alegação de Rádio Clandestina, tráfico de
entorpecente e homicídio. A Rádio é fechada e o morador do
pesqueiro é preso sob a alegação de homicídio e tráfico de
drogas. O morto aparece na delegacia e depõe em favor do assassino,
o delegado radicaliza e manda prender também os equipamentos de som
dos violeiros, comprados através de bingos e festas para as suas
atividades aos domingos, dizendo que os mesmos também poderiam ser
utilizados para as transmissões da rádio, e solicita á Anatel a
vistoria dos equipamentos, na qual a Agência relata em relatório
que os amplificadores podem sim ser usadas para a transmissão de
rádio comunitária, e não devolve os aparelhos.
No
dia 02 de setembro de 2005, foi realizada a Audiência Pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, na qual, assassino e morto sobem a tribuna e relatam o
occorido, na qual transcrevemos parte da oratória do seu Zuza.
:
“...
Olha gente, em primeiro lugar eu quero agradecer a deus por estar
aqui, não estar preso injustamente por um crime que não cometí...
eu não sei se vou resistir falar tudo o que eu pensava ou o que eu
posso falar, porque se eu for falar tudo o que eu já sofri de
pressão com rádio comunitária, eu precisaria um dia, uma noite e
um dia seria pouco... a floresta nasceu por incentivo do meu amigo
Eduardo Sgott, presidente da Sociedade de bairro do Jardim Amanda,
hoje com 60 mil habitantes, nós amigos achamos que o Jardim Amanda
deveria ter um veículo de comunicação. Aí decidimos, com o apoio
da sociedade de bairro criarmos uma associação, A Associação
Popular de Comunicação Comunitária de Hortolândia, onde tivémos
o apoio de 14 associações conhecidas na região.
E
o meu trabalho, a minha função, o meu trabalho é no pesqueiro
aonde tiro o meu sustento. Na rádio eu falo, não sei se vou ter
mais coragem, mas se deus quiser vou ter, de conduzir o meu programa,
porque eu gosto de fazer isso. Não é só por aparecer por boniteza.
São váras cestas básicas por mês... e temos um programa que
fazemos ao vivo, e vamos continuar fazendo aos domingos, das 13 as 22
horas é um programa onde nós damos oportunidade ás pessoas, aos
artistas, aos cantores de nossa região. Mas além disso, nós temos
pessoas que passam por lá que já estão na grande mídia. Posso até
citar, se for o caso, Sérgio e Pauzinho, Jaó e Jacobino, Pedro e
Léo, Zico e Zeca e muito mais que vão lá... Até o delegado da
Policia federal Armando Coelho neto passa por lá para tomar uma
cachaça de lambique... Eu estou morando em Hortolândia há 28 anos,
e nunca tive uma passagem por delegacia, não gosto nem de ouvir
falar em droga na minha vida. A única coisa que eu gosto é de fumar
meu picadão, fumo de corda, de cachimbo, na beira do tanque, na
beira do mato...Cheguei na delegacia e ví minha filha menor de 15
anos chorando dentro da delegacia, e eu fui até a mesa do delegado.
Cheguei nele: Doutor, boa tarde. Peguei na mão dele. Quem é o
senhor? Eu sou José Rodrigues Pereira, mas pode me chamar de Zuza.
Ele falou: Você está preso. E eu posso saber, doutor, o motivo que
eu estou sendo preso? Você está preso porquê tem uma denúncia
anônima que você tem um tráfico de drogas, prostituição de
menor, e você está sendo preso acusado de assassinato de um
ex-sócio da sua rádio. Doutor, se querem me prender porque estou
aqui, pode me prender, estou aqui. Aí ele falou: Só se você
aguardar, você vai prestar seu depoimento porque seu lugar é atrás
das grades. Eu falei: Doutor permite eu sair lá fora, porque eu saí
de casa as sete horas da manhã, estou só com o café da manhã... e
ainda não fumei meu cigarro, mas não é de maconha. O cigarro está
aqui no meu bolso. Me permite doutor? Ele falou: Não, não pode. Ai
parece que foi coisa enviada por deus. Eu desobedecí ao delegado,
abría a porta e saí lá fora da delegacia. Quando eu abri a porta,
que eu sái do lado de fora da delegacia, se me permite eu chamo o
morto aqui do meu lado. Por favor, venha até aqui. (Neste
momento, Paulo Roberto se aproxima da tribuna e abraça Zuza grifo
nosso).
E vinha passando o irmão dele em frente a porta da delegacia,
conhecido por João. Aí eu falei: João fala pro seu irmão, pro
ïndio, que se ele estiver em casa pra que ele venha até aqui,
porque eu estou sendo preso, e acusado de ter assassinado ele.... Fez
a denúncia de entorpecente na minha casa, e aí foram mexer na casa
da minha filha. Não encontrou nada. Foram na casa de meu genro, que
é na chácara, no pesqueiro, e também não encontrou nada. Foi até
numa casinha que eu tenho no fundo, na beira da mata, aonde eu faço
minha chocadeira, crio pintinho de galinha. Ele queria recolher a
chocadeira, porque o que era aquilo ligado na força? Fez questão
que meu filho abrisse a chocadeira, quebrasse um ovo pra ver o que
tinha dentro do ovo! E aí o paulo chegou na delegacia, que é amigo
meu, e que nunca foi sócio meu na rádio, porque na verdade nunca
foi minha a rádio. A Rádio é da comunidade, ele tem uma diretoria,
são 16 pessoas na diretoria. Ela tem CNPJ, ela tem alvará da
prefeitura....Eu já fui três vezes em Brasília, na época o
Ministro das Comunicações Miro Teixeira, estive sentado ao lado
dele, e o meu pedido na ANATEL foi em 2000, e até hoje não teve
solução. O senhor Miro Teixeira até marcou uma data de sete de
Abril de 2003 para encaminhar a outorga, e nada disso foi
acontecido... E eu venho sofrendo essa pressão. É a Segunda vez que
aparece, uma vez a ANATEL com a polícia federal, e agora a polícia
civil me incriminando por tráfico de entorpecente. Como não
encontraram nada de entorpecente, o DEFUNTO apareceu (risos na
platéia)... Quando eles não encontraram entorpecente,e nada do
falecido aí eles mandaram o investigador buscar todo o equipamento
que estava no pesqueiro, e no momento eles não acharam a chave e
disse que arrebentaria. Depois de tudo esclarecido ele disse o
seguinte: você não vai ficar preso perante uma fiança de 290
reais... Arrumei o dinheiro e não fiquei preso. Na Terça -feira de
manhã ele ia entregar todo o equipamento. Na Terça-feira aí ele
disse o seguinte: eu não vou devolver o equipamento, o equipamento a
ANATEL vai fazer uma vistoria, poderíamos devolver, mas não vou
devolver o equipamento porque voc6e disse na imprensa que estava
sendo acusado de assassinato sendo que o morto apareceu... Então não
vou mais devolver o equipamento. Aí ele fez uma publicação no
Jornal O Dia, fez uma outra no Diário, da maneira dele. Ontem eu
liguei pro dono do Dia e falei: eu vou mostrar e falar a verdade e eu
vou abrir um processo contra vocês, porque eu assino o DIÁRIO DE
AMERICANA há cinco anos, o Correio Popular há 20 anos. Agora eu
confiei no jornal e o jornalista vai me massacrar? Eu não mereço
isso. Até acusação da rádio, lógico que eu não iria gostar, e
não estou gostando, mas passaria. Mas passar por traficante, e por
assassinar um dos maiores amigos que eu tenho, jamais. Isso, pra uma
pessoa da minha idade, que estou 28 anos na região, eu realmente
estou depressivo, com medo de falar o que estou falando... tenho,
orgulho de morar no Jardim Amanda que é o maior bairro da América
latina, gosto de lá, vou continuar morando lá, e se ele devolver
nosso equipamento, e da nossa rádio a rádio vai continuar no ar. Se
não devolver, vai continuar, porque eu compro fiado, empresto e
monto novamente. O trabalho que tenho feito até agora não vou parar
de fazer. Vou continuar fazendo.”
O
Delegado Titular de Hortolândia, Wagner Rogério Romano, após
receber orientação da ANATEL, mandou sua equipe de volta ao local e
confiscou os equipamentos de som dos violeiros para que a equipe da
ANATEL fizesse a vistoria. Entretanto, o delegado havia acordado com
representantes da ABRAÇO, que a vistoria seria feita conjuntamente
com Representantes da ABRAÇO e do acusado, na qual o mesmo
descumpriu o acordo, a Anatel fez a vistoria dos equipamentos, lacrou
e relatou os equipamentos em termo de apreensão e lacre, na qual não
sabemos quem foi o responsável que assinou o termo.
Durante
a ação, não foi apresentado aos acusados nenhum documento
relativo ao material apreendido.
O
delegado Wagner Rogério Romano, usando da simplicidade de Zuza e das
testemunhas fez todos assinar termo de que não houve nehuma ofensa
moral e danos a integridade física, tanto das testemunhas, quanto
do acusado, na qual foi relatado no termo de interrogátorio, porém
o termo não foi lido ao acusado, apenas orientaram a assinar para
que tudo terminasse o mais rápido possível.
Diante
dios fatos relatados pelo acusado e testemunhas, a ABRAÇO encaminhou
documento ao delegado, solicitando que fossem ouvidas as testemunhas
que presenciaram todos os fatos ocorridos na delegacia, dentre eles
os Coodenadores da ABRAÇO, Eduardo Carreira e Jerry de Oliveira, a
fim de garantir a lisura do Inquérito em questão, que foi
protocolado no dia seguinte, na qual o mesmo ignorou o fato e sequer
anexou tal documento ao processo, que foi encaminhado á 1º Vara
Criminal da justiça federal de Campinas.
Como
Zuza já respondia a processo nesta mesma Vara Federal o
representante do Ministério Público Federal interrompeu a suspensão
do processo e anexou esta ação ao processo Nº 2002.61.05.011355-9,
e solicitou ao Juiz a doação dos equipamentos para a ANATEL, que
demonstrou interesse e retirou através do Agente David Dias de
Oliveira, em data desconhecida.
2006
RÁDIO
VITÓRIA
Paciência
– Sete de Abril
Nivaldo
o responsável pela rádio não estava rádio que fica numa
comunidade pobre dentro de casa e seu filho Alan Ricardo operava um
programa quando a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do
Rio de Janeiro, fortemente armados, pediram licença ao jovem para
entrar, não apresentaram mandato de busca e apreensão. Interditaram
a entrada do estúdio com um lacre levaram o jovem para a delegacia e
convocaram o responsável sr. Nivaldo para comparecer a Vigésima
Sétima Delegacia de Polícia Civil, lá preencheram o BO e que ele
assinou, na sequência foi feita uma audiência com um delegado
federal que fez um acordo de cavalheiros para que ele nunca mais
transmitisse em Rádio Comunitária.
2009
RÁDIO
AJ FM
Jardim
Novo - Realengo – RJ
Policiais
da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro chegou na rádio e de
forma truculenta armados e sem mandato entraram nas instalações da
rádio ameaçando os radialistas de fechamento interditaram o
transmissor com um selo pediram propina ao que se negou a pastora
Marilda, saíram do local mas a Radio não transmitiu mais.
6
de junho 2010
RÁDIO
FELICIDADE FM 95,9
Bairro
de Paciência – Rio de Janeiro
A
Polícia Federal e Anatel entraram com licença mas não apresentaram
mandato de busca e apreensão, sua esposa ligou e passou para as
autoridades que levaram CPU e transmissor – foram a delegacia
fizeram registro com a notificação – foi processado e pagou em
serviços comunitários em Campo Grande, bairro da Zona Oeste do Rio
de Janeiro, seis meses uma vez por semana 2 horas, e tem outro
processo Ministério das Comunicações no valor de 2.850,00 recorreu
e recebeu em 2010 com valor 3.720,00.
22
de setembro de 2011
RADIO
PULGA – UFRJ
Rio
de Janeiro – Rio Janeiro
quinta-feira
(22/09) a Rádio Pulga, rádio comunitária que funcionava no
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ foi fechada pela
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Símbolo da luta
pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e vanguarda
da luta pela liberdade de expressão no Brasil, a rádio pulga foi
vítima de mais uma arbitrariedade da política do governo Dilma para
a comunicação. Se o cenário de fechamento de rádios comunitárias
no governo tucano de FHC já foi ruim, no governo Lula a situação
piorou.
Fiscais
da Anatel junto com a polícia federal lacraram e levaram o
transmissor da rádio pulga sem mandato.
Esta
documentado em
o
carro da polícia federal estava sem identificação - placa
QUADRO
SINTOMÁTICO
Só
no último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso foram fechadas
2.360 rádios comunitárias, no primeiro ano de governo petista esse
número subiu para 2.759 rádios e já em 2003 o número de rádios
fechadas quase dobrou, chegando à marca de 4.412 rádios fechadas
durante o ano. No governo Dilma as coisas parecem não mudar, dia
após dia, mais e mais rádios comunitárias, símbolos da
resistência pela democracia e do direito à comunicação, são
fechadas.
É
importante frisar, também, que a ordem utilizada pela ANATEL para
fechar a Rádio Pulga foi considerada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal e fere o artigo 5° de nossa Constituição Federal.
A
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social repudia o
fechamento sistemático das rádios comunitárias em nosso país e
também a política do governo Dilma para as comunicações que vem
criminalizando a comunicação independente, livre e comunitária.
É
necessário que consigamos romper com os espaços burocratizados e
coniventes com a política governista para a comunicação e
comecemos a apontar para novos espaços de luta real e concreta pela
Democratização da Comunicação no Brasil.
6
DE JANEIRO DE 2011
RÁDIO
COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO FM
São
Manuel (69 quilômetros de Bauru)
Liminar
veda fechamento de rádio, Justiça de São Manuel suspende ato
administrativo do prefeito Tharcilio Baroni Jr. que lacrou emissora
comunitária, A juíza de direito de São Manuel (69 quilômetros de
Bauru), Ana Virgínia Mendes Veloso Cardoso, deferiu liminar
suspendendo o ato administrativo do prefeito Tharcilio Baroni Junior
(PSB) que, no último dia 6, determinou o fechamento e lacração da
Rádio Comunitária Integração FM. Além disso, a decisão obriga o
chefe do Executivo a liberar os talões de notas da rádio que foram
apreendidos.
03
DE MAIO DE 2011
RÁDIO
COMUNITÁRIA SANTA MARTA
Santa
Marta – Rio de Janeiro
Na
manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta,
localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio,
foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os
equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio
Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram
levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na
Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou
a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de
Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993. A rádio
comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por
moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos
trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu
funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para
os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela
Santa Marta. (Leia aqui http://migre.me/4qzzu).
Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação
para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao
Ministério das Comunicações.
22
de setembro de 2011
RADIO
PULGA – UFRJ
Rio
de Janeiro – Rio Janeiro
quinta-feira
(22/09) a Rádio Pulga, rádio comunitária que funcionava no
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ foi fechada pela
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Símbolo da luta
pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e vanguarda
da luta pela liberdade de expressão no Brasil, a rádio pulga foi
vítima de mais uma arbitrariedade da política do governo Dilma para
a comunicação. Se o cenário de fechamento de rádios comunitárias
no governo tucano de FHC já foi ruim, no governo Lula a situação
piorou.
Fiscais
da Anatel junto com a polícia federal lacraram e levaram o
transmissor da rádio pulga sem mandato.
Esta
documentado em
o
carro da polícia federal estava sem identificação - placa
QUADRO
SINTOMÁTICO
Só
no último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso foram fechadas
2.360 rádios comunitárias, no primeiro ano de governo petista esse
número subiu para 2.759 rádios e já em 2003 o número de rádios
fechadas quase dobrou, chegando à marca de 4.412 rádios fechadas
durante o ano. No governo Dilma as coisas parecem não mudar, dia
após dia, mais e mais rádios comunitárias, símbolos da
resistência pela democracia e do direito à comunicação, são
fechadas.
É
importante frisar, também, que a ordem utilizada pela ANATEL para
fechar a Rádio Pulga foi considerada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal e fere o artigo 5° de nossa Constituição Federal.
A
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social repudia o
fechamento sistemático das rádios comunitárias em nosso país e
também a política do governo Dilma para as comunicações que vem
criminalizando a comunicação independente, livre e comunitária.
É
necessário que consigamos romper com os espaços burocratizados e
coniventes com a política governista para a comunicação e
comecemos a apontar para novos espaços de luta real e concreta pela
Democratização da Comunicação no Brasil.
17
DE ABRIL DE 2012
RÁDIO
COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE
Natal
- Rio Grande do Norte
Fechamento
de rádio comunitária Novo Horizonte, na cidade de Natal (RN).
17
DE JUNHO DE 2012
RÁDIO
CÚPULA DOS POVOS
Aterro
do Flamengo – Rio de Janeiro
Agência
mais uma vez desrespeita o interesse público e a liberdade de
expressão e age de maneira truculenta ao fechar a Rádio Cúpula
neste domingo, na Cúpula dos Povos, no Rio
No
último domingo, 17/06, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) voltou a deixar claro o quão está despreparada para lidar
com questões fundamentais como a garantia do direito à liberdade de
expressão da população. A agência fechou, na tarde de ontem, no
aterro do Flamengo, a Rádio Cúpula com a alegação de que esta
estava interferindo no tráfego aéreo do aeroporto Santos Dumont. O
que foi sumariamente negado pelos responsáveis da rádio
comunitária, já que a baixa intensidade do sinal de transmissão
utilizado nas suas emissões torna impossível este nível de
interferência técnica nas áreas adjacentes à Cúpula dos Povos.
1999
RADIO
PADRE MIGUEL FM - RPM
Rua
Estância - Padre Miguel - Rio de Janeiro
Antes
da lei 9612 havia uma acordo de cavalheiros entre o Ministério das
Comunicações e os radialistas comunitários (Ministro Sérgio Mota
tinha feito esse acordo com as rádios) a rádio RPM funcionava na
frequência disponibilizada pelo governo e cumpria todas as
exigências transmissor homologado, planta de arruamento com
localização estratégica, várias cartas sa sociedade local, abaixo
assinado. Fundada em assembleia junto a Associação de Moradores da
Vila Vintém – por uma questão regional criada perto da estação
de trem de Padre Miguel. Na época tinha como coordenador Paulo
Roberto Novaes de Almeida – CPF 430325597-15 reside hoje na rua
Matutina, 101 Jardim Novo – Realengo, Rio de Janeiro.
Com
a repressão instaurada contra as Rádios Comunitárias a direção
da rádio resolveu deixar a rádio fora do ar. Com a rádio fechada a
Polícia Federal arrombou a porta e levou todos os equipamentos
revirando tudo e quebrando o patrimônio – para justificar isso
pegaram um transeunte para servir de testemunha
Na
época o coordenador havia passado por uma intervenção cirúrgica
por isso resolveu não levar o caso a frente.
Cerca
se um ano depois - Foi convocado pela delegada da polícia federal
para depor e foi repreendido pela prática de Radiodifusão
Comunitária na sede da Policia Federal no Rio de Janeiro.
Março
2012
RÁDIO
POP FM
Monte
Castelo – Nova Iguaçu
A
rádio tem toda a documentação civil inclusive o Título de
Utilidade Publica da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu a Polícia
Federal junto com dois fiscais da Anatel arrombou a porta para
acessar as instalações dos estúdios com dois radialistas
comunitários operando a rádio, fortemente armados, não
apresentaram Mandato, tiraram fotos, os radialistas foram conduzidos
de carro pelo bairro a procura de outras rádios parando na sede da
Polícia Federal em Nova Iguaçu, na delegacia foi inquirido, e
acusado falsamente teve de pagar fiança de cerca de 300 reais o
processo corre hoje na Quarta Vara Federal de São João de Meriti
amarga hoje como pena a multa da anatel de R$7.116, pela qual entrou
com recurso para parcelamento o qual foi negado. Hoje está com
autorização de funcionamento a 5 meses de autorização e não pode
funcionar.
E
Mais...
Rádio
Pop Goiaba – Niterói – Rio de Janeiro
Radio
Resistência – Realengo – Rio de Janeiro
Rádio
Aprisco – Campo Grande - Rio de Janeiro
Rádio
Nova Canaã – Rio de Janeiro
Rádio
Altar 91,5 fm – Santa Margarida – Rio de Janeiro
Rádio
Aprisco fm 107,5 - Paciència – Rio de Janeiro
Rádio
Saudade – Paciência - Rio de Janeiro
Paciência
– Paciência – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Rádio
Vila Aliança – Bangu – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Rádio
do Colégio Volta Redonda – Volta Redonta – Rio de Janeiro
Rádio
Sarapuana – Duque de Caxias – Rio de Janeiro
Rádio
Alfa – Campo Grande – Rio de Janeiro
Rádio
Piedade – Piedade – Rio de Janeiro...
